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Governo recua e empresários acenam com terceirização

Mudança na forma de recolher INSS era esperada

Reoneração da folha de pagamento das empresas pode provocar tendência à terceirização nas empresas. Ontem (7), o Governo Federal decidiu adiar para o ano que vem a cobrança do INSS junto às empresas referenciada não pelo faturamento, mas pela folha de pagamento dos funcionários.

Era uma pressão que o empresariado fazia junto aos congressistas. “Estava previsível que teria vida curta”, avalia o presidente da Associação Comercial do Acre, Celestino Bento, sobre a mudança feita pelo governo em 2014.

Com o retorno do recolhimento do INSS nas empresas por meio da folha de pagamento, os empresários já apontam uma tendência do mercado: demitir e terceirizar na sequência. “Talvez, será uma alternativa para o empresário para diminuir custos”, sugere Bento. “Todo político deveria passar pela escola do empresariado (sic) para saber quanto é sofrido gerar emprego no país”.

A segurança jurídica dos empresários em tender pela terceirização foi dada pela aprovação da Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso recentemente.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano, o impacto da medidas anunciadas nas empresas locais é muito pouco já que 95% dos empreendimentos privados do Acre estão classificados entre micro e pequenas empresas.

Um dos setores em que poderia ter algum impacto é o da Construção Civil. “E por ser opcional, alguns empresários não aderiram, devido a separação que as empresas devem fazer em sua contabilidade quando o contrato já encontra-se em execução”, pontua Adriano.

“A partir de 1º de julho de 2017, alguns setores não serão mais contemplados pela lei de desoneração da folha de pagamento e voltarão à alíquota original de 20% sobre a folha”, prevê.

Apenas os setores de Transporte, Construção Civil e Comunicação continuarão a ser beneficiados pela desoneração. Isso tudo tem a ver com a Medida Provisória nº 774/2017 (MP 774), que trata a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

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