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Pai de filho autista tem carga horária reduzida

Garantia a servidor foi dada por decisão da Justiça

A Justiça do Acre concedeu o direito a um servidor público, pai de uma criança autista, à redução de carga horária do servidor. O Estado havia entrado com recurso contra a decisão, alegando que a preferência deve ser dada à servidora mãe.
Na decisão, o juízo entendeu que o direito não poderia ser negado ao pai, e que essa diferenciação que o Estado queria fazer infringe o princípio da isonomia.

“Embora se extraia da norma que o pai somente faria jus ao beneficio em uma excepcionalidade e à mãe seria concedido em situação de normalidade, assim como fundamentado em sentença, entendo que tal circunstância afronta o princípio da isonomia entre homem e mulher, nos termos do que dispõe o art. 5º, inciso I, devendo ser dado a ambos o mesmo tratamento, pois encontram-se em igualdade de condições, estando assim a lei estadual em descompasso com o que dispõe o art. 229 também da CF/88, que assinala que é dever dos pais a assistência, criação e educação de seus filhos e não da mãe e excepcionalmente do pai”, assinalou a magistrada na decisão.

Para o presidente da associação de pais de filhos autistas Família Azul, Arthur Leite, a decisão ao mesmo tempo em que é algo bom, é algo que entristece também. “É bom saber que a Justiça tem apoiado esses pais garantindo esse direito, mas também é um desgaste para a família. É uma situação chata de lidar, ter que entrar na Justiça para garantir um direito que é dele”.

O presidente da Família Azul conta ainda que existe uma pesquisa em andamento pela USP que até o momento apontou que em média 70% dos casais, pais de autistas, tem se separado por não suportarem a rotina.

“Isso mostra a dificuldade que esses pais enfrentam. Como a doença não é perceptiva, os pais sempre enfrentam dificuldades para garantir alguns direitos, como a preferência em filas. Eles precisam andar com laudo para justificar aquele direito”.

A advogada Raquel Sena Barbosa estava à frente do primeiro caso ganho na Justiça do Acre com relação à redução de carga horária. “Era uma mãe em contrato provisório que entrou com o pedido administrativamente, mas foi negado. O Estado alegava que o direito é apenas para servidor efetivo, mas isso não consta na lei federal”.

Raquel diz ainda que os pais de autistas que necessitam desse benefício sempre enfrentam problemas, porque o Estado usa de alegações que não são amparadas pela lei, como a de que o servidor público provisório não faria jus ao direito ou que o direito deveria ser dado apenas à mãe, e não ao pai.

“Temos que lembrar que a lei, o Estatuto da Criança e Adolescente e a Constituição Federal, ampara a criança. É um beneficio dela”.

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