Você está aqui: Home Cotidiano SEE deverá fazer adaptações em novo prédio do CAP-DV

SEE deverá fazer adaptações em novo prédio do CAP-DV

Recomendações do MPF tratam de acessibilidade

Após inspeção realizada no novo prédio do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP-DV) e ao Núcleo Estadual de Tecnologia Assistiva (NETA), em Rio Branco, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao secretário de Estado de Educação e Esporte contendo uma série de medidas para promoção de acessibilidade aos usuários do local.

A recomendação foi assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Luciana de Miguel Cardoso Bogo, após diligências constatarem que a edificação construída para sediar o CAP-DV junto ao NETA não oferece acessibilidade aos deficientes visuais (cegos ou com baixa visão).

O documento do MPF recomenda que a Secretaria de Educação não transfira os serviços oferecidos aos deficientes visuais à nova sede até que seja garantida a plena acessibilidade aos deficientes visuais, com rota acessível desde o desembarque, até o interior da unidade, eliminando as barreiras arquitetônicas, urbanísticas e de transporte existentes.

Recomenda, ainda, que promova adaptações nas edificações do NETA, “de forma a oferecer rota acessível desde a entrada da unidade até o interior do bloco do CAP-DV, com eliminação de barreiras arquitetônicas, como degraus, ausência de piso tátil, corrimão ou anteparo nas passarelas, além da falta de vaga reservada a deficientes no estacionamento”.

O MPF orienta também que a SEE adote medidas, inclusive por meio de articulações com outros órgãos públicos, para eliminar barreiras urbanísticas existentes, disponibilizando rota acessível para usuários de transporte público, desde o desembarque do ônibus até a entrada do NETA, mediante pavimentação de calçada, instalação de rampas, faixa de travessia de pedestres e semáforo com sinal sonoro.

A Secretaria de Estado de Educação e Esporte tem 10 dias para comunicar o MPF/AC sobre o acolhimento do que foi recomendado.

agazeta logotipoAv. Antônio da Rocha Viana, 1.559
Vila Ivonete - Cep. 69.914-610
Rio Branco - Acre
Tel.: (68) 2106-3050
Fax: (68) 2106-3081

Fique Conectado