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Ausência de lei deixa idosos vulneráveis para tirar RG

Maria da Conceição considerou “uma violência”

A defensora pública Flávia do Nascimento, que faz parte do Conselho do Idoso, informou que não existe, no Acre, lei que ampare o idoso quando precisa tirar a segunda via da carteira de identidade. “Encontramos em vários estados, lei específica para isenção da taxa para a terceira idade. No Acre, para os idosos que não têm condições de pagar o valor, a Defensoria usa a Constituição para conseguir do Estado a gratuidade para as pessoas mais carentes”, explicou.

Geralmente, os idosos procuram a segunda via da identidade para garantir a aposentadoria, por causa de inventários ou porque o documento ficou velho demais. Para esses casos, o Estado do Acre cobra uma taxa alta para quem recebe apenas um salário mínimo.

A aposentada Maria da Conceição, 66, precisou tirar a segunda via da carteira de identidade. Ela precisa do documento para regularizar a aposentadoria. Mas, ficou constrangida (chegou a chorar) e procurou a polícia porque considerou “uma violência” o que foi feito com ela.

No final do mês de abril, ela procurou a OCA para buscar a segunda via da carteira de identidade. Recebeu um boleto no valor de R$ 28,76.

A idosa acreditava que bastava pagar no dia em que fosse buscar o documento. Mas, nessa segunda-feira, quando foi buscar o RG, descobriu que precisa pagar o dobro, R$ 57,52. Esse é o novo valor da taxa para quem for renovar a carteiras de identidade.

“Eu peguei dinheiro emprestado à minha vizinha, mas não deu. Teve um senhor que até me emprestou quatro reais. Mesmo assim, não dava para pagar. É um absurdo idoso ter que pagar todo esse dinheiro para pegar um documento”, reclamou.

Segundo explicações do Setor de Identificação do Estado, a pessoa não paga apenas a primeira via da carteira de identidade. A isenção para taxa existe apenas para quem foi vítima de furto ou roubo do documento. Nos outros casos, mesmo idosos, têm que pagar o valor estipulado em lei aprovada no final do ano passado.

Geralmente, os idosos procuram a segunda via da identidade para garantir a aposentadoria, por causa de inventários ou porque o documento ficou velho demais.
Para esses casos, o Estado do Acre cobra uma taxa alta para quem recebe apenas um salário mínimo.

A defensora pública disse que vai levar essa pauta ao Conselho do Idoso e pedir que se transforme em ponto de discussão para que esse benefício se estenda aos idosos do Estado.

 

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