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Justiça disciplina permanência de adolescentes na Expoacre

Em 2018, regras serão mais rígidas que anos anteriores

Justiça aumenta rigor em fiscalização que disciplina permanência de crianças e adolescentes na Expoacre. A portaria assinada pelo Juizado da Infância e Juventude prevê multa de até 40 salários mínimos para promotores de eventos que desrespeitarem a norma que proíbe entrada de menores de 16 anos em espaços de shows.

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco baixou portaria que disciplina a permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2018. No ano passado, jovens de 14 anos não podiam entrar na área dos shows, agora adolescentes de 16 anos estão proibidos de acessar esses locais. A exceção é apenas para eventos gospel ou religiosos.

"Nós achamos que essas alterações que foram feitas na portaria pra deixar algumas situações mais claras e outras pra realmente enrijecer vão coibir e evitar ou pelo minorar os problemas que tivemos ano passado de serem encontrados adolescentes bêbados nos shows ou então adolescentes que foram vítimas de agressões em brigas generalizadas que ocorreram nesses locais", explica o juiz Vagner Alcântara, titular da 2ª Vara de Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.

De acordo com a portaria os adolescentes a partir de 16 anos precisam estar acompanhados de responsáveis. Na entrada, pulseiras vão identificar esses menores.
O juiz também enrijeceu a penalidade para os promotores dos shows que desrespeitarem a portaria. Para cada menor abaixo dos 16 anos encontrado no espaço da apresentação dos artistas, a multa será de 3 salários mínimos, podendo chegar a 40 salários.

"A graduação delas será pela quantidade de jovens que forem encontrados ou seja, um adolescente são 3 salários, dois são quatro e assim sucessivamente e cumulativamente. A multa aplicada por um não substitui a multa aplicada pelo adolescente encontrado em sequência", afirma o magistrado.

A permanência de crianças no parque, fora dos ambientes de shows, será permitida até meia noite e de 12 a 17, até o encerramento das atividades, desde que acompanhados por pais, tutores ou guardiões, ou quem tenha termo de responsabilidade assinado pelos responsáveis.

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