Quinta-Feira, 22 de Agosto de 2019
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Ministério Público move ação contra Procon

Guichês de atendimento do Procon na OCA estão vazios

 Ministério Público entra com ação para investigar o motivo do Procon ter parado de atender no espaço da OCA.

 Desde quando a OCA foi inaugurada em dezembro de 2010 que parte do espaço era para o atendimento dos clientes do Procon, mas em novembro do ano passado, após oito anos de funcionamento, o local foi desativado.

 Os guichês de atendimento do Procon, agora, estão completamente vazios. No espaço, apenas mesas, computadores e cadeiras desocupadas. Quem costuma buscar a OCA para resolver diferentes problemas, sente falta da presença do órgão.

“Às vezes a gente precisa, vai atrás e não tem ninguém para atender a gente, temos que ir para outro local”, disse o autônomo, Antônio Peres.

Agora os atendimentos são realizados no prédio sede do Procon, mas a estrutura não é adequada para atender ao público, o que acaba comprometendo a qualidade do serviço prestado.

“Demora muito mais nesse novo local e o outro problema é que é horário corrido, não tem dois expedientes e nem todo mundo tem tempo para vir pela manhã”, falou a aposentada, Alzira Carvalho.

Enquanto funcionava na OCA, o Procon, contava com 14 atendentes terceirizados, mas o contrato desses trabalhadores não foi renovado e agora na sede são apenas sete pessoas para realizar o mesmo serviço.

Dos mais de 70 atendimentos diários, a média, atualmente, caiu para 30 e as reclamações pela demora só aumentaram e foram parar na promotoria de Defesa do Consumidor.

Alessandra Marques, promotora de justiça, avaliou cada uma delas e percebeu que alguma providência precisava ser tomada.

“O Ministério Público instaurou um procedimento para fazer um levantamento de qual é a situação real e depois sentar com o novo governo para discutir o retorno do PROCON lembrando que a Defesa do Consumidor é direito fundamental e não pode haver retrocessos nessa área. Nós reparamos que esse sucateamento aconteceu no final do ano passado, no outro governo”, explicou a promotora.

No Procon, o diretor disse que ainda não foi notificado pelo Ministério Público sobre a situação, mas que o retorno do atendimento na OCA já está sendo providenciado.

André Gil explica que o Procon passou por uma série de mudanças este ano. Era uma diretoria vinculada à secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mas em janeiro foi rebaixado a departamento. No início desta semana, pelo texto da minirreforma, passou a ser uma autarquia.

Com isso, o agora instituto Procon, tem autonomia financeira, fiscal, política e administrativa. Condição que desvincula o Procon de decisões e providências que, anteriormente, eram tomadas por outros órgãos ou secretarias.

“Agora estamos aguardando a publicação da reforma porque com a publicação é que, efetivamente, o Procon nasce e se materializa, nós vamos partir para parte técnico burocrática, abertura de CNPJ, conta orçamentária, financeira, contratação de pessoas, tudo isso demanda um tempo e esse tempo é contado a partir da publicação. Acredito que depois da publicação, uns 15 dias, já estaremos atendendo novamente na OCA”, concluiu o diretor do Procon.

 

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