Motoristas de aplicativos podem se cadastrar como MEI

Ao se formalizar, categoria tem acesso a benefícios do INSS

Em publicação no Diário Oficial da União, foi apresentada uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, ligado ao Ministério da Economia, que regulamenta a atividade de motorista de aplicativo independente.

A partir de agora a categoria pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), contribuindo com uma taxa mensal, que inclui os impostos e o torna beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo que ele tenha acesso aos auxílios.

“O motorista passa a ser uma empresa, tem obrigações iguais a de qualquer outro MEI, e pode contratar um funcionário com carteira assinada”, informa Cláudio Araújo, gerente de atendimento do Sebrae.