12 Março 2018 Written by 

A Procuradoria Geral do Estado vê, na questão dos imigrantes, um “conflito federativo”. O processo está no Supremo Tribunal Federal e o relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

Conflito federativo

A questão fundamental não é o Governo do Acre querer ser ressarcido pelo Governo Federal em R$ 13 milhões pelo acolhimento dos imigrantes haitianos. Há uma situação nova sendo pleiteada. A Procuradoria Geral do Estado vê, na questão dos imigrantes, um “conflito federativo”. O processo está no Supremo Tribunal Federal e o relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

Conflito federativo II

E o que seria isso? Falando em português bem simples: é deixar claro qual é o papel de cada ente da federação (Governo Federal, governos estaduais e municípios) em determinados problemas. No caso dos imigrantes, o argumento jurídico é dar segurança ao gestor para poder atuar, respeitando os Direitos Humanos, sem comprometer as finanças públicas.

Precaução

Por precaução, a Procuradoria Geral do Estado formalizou também uma ação preliminar no STF já prevendo que uma das estratégias da Advocacia Geral da União será alegar que o STF não tem competência para julgar o caso. Para o Governo do Acre, o STF é a instância correta.

Referência

Essa é uma situação nova, do ponto de vista jurídico e pode servir de referência para outras regiões, inclusive para o Estado de Roraima, onde ocorre problema semelhante com os venezuelanos.

Boato?

A Central da Boataria está solta “de com força”. Nas redes sociais, Marcus Alexandre já não é o candidato da Frente Popular do Acre ao governo por causa dos desdobramentos da “Operação Buracos”. A dita operação não é novidade faz tempo e de inédito não há nada. Por enquanto. E sobre Marcus Alexandre não ser o nome da FPA, pelos menos quatro lideranças da coligação tratam do assunto até com certo desdém. “Ao contrário. É ele e nenhum outro”, resumem.

Perfil

É bom a vice-prefeita de Rio Branco, Socorro Néri, ir tratando de mudar o perfil quando substituir Marcus Alexandre. Tudo bem que não precisa madrugar em mercados públicos forçando simpatias estratégicas. Mas, um pouco de poeira na sola do sapato para conversar com moradores excluídos das ações do poder público, de vez em quando, não faz mal.

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