CCJ vai analisar uso medicinal da maconha

A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2019.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania do Senado (SUG 25/2017).

Segundo a proposta, a União fica autorizada a liberar a importação de plantas e sementes, bem como o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

agazeta logotipoAv. Antônio da Rocha Viana, 1.559
Vila Ivonete - Cep. 69.914-610
Rio Branco - Acre
Tel.: (68) 2106-3050
Fax: (68) 2106-3081

Fique Conectado