Domingo, 22 de Setembro de 2019

PL prevê cotas dos cargos comissionados

Portador de deficiência fez proposta ao Executivo

O profissional liberal, Manoel Francisco Lima de Souza, apresentou ao Executivo municipal e estadual, Projeto de Lei que prevê a garantia de 2 a 5% das vagas dos cargos comissionados para portadores de deficiência física.

De acordo com Souza, a iniciativa vai de encontro com a Lei 8213/91, conhecida como “Lei de Cotas, ” que já assegura aos trabalhadores com deficiência, inclusão no mercado de trabalho.

Levantamento do IBGE de 2010, apontou que 12,5 milhões de brasileiros com deficiência (dificuldade de enxergar, ouvir, caminhar ou com deficiência mental e intelectual, que corresponde a 6,7% da população de alguma forma precisa uma atenção especial do poder público.

O autor da proposta pretende se possível marcar audiência com a prefeita Socorro Neri (PSB) e o governador Gladson Cameli (PP) para convencê-los da importância do projeto que tem um grau de importância, mas pode enfrentar resistência ao pleitear vagas nos comissionados mais disputados e causadores de contendas no meio político.

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