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Deputado Sales insiste em debater pauta da Câmara

Redução de alíquota de ICMS geraria queda de receita

O preço da tarifa de transporte coletivo ainda rende discussões na Assembleia Legislativa do Acre. Na sessão dessa quinta-feira (16), o deputado Nelson Sales apresentou anteprojeto de lei complementar, com objetivo de proporcionar a redução de alíquota do ICMS para óleo diesel e lubrificantes, insumos que têm maior influência nos custos de operação das empresas de transporte.

A carga tributária que incide nesses dois produtos, segundo o parlamentar chega a 30%. Sales sugere que baixe para 6%, a fim de ajudar a estabilizar o preço da passagem.

“Isso durante o período de cinco anos. Se você for verificar, hoje, cerca de 30% da sua despesa é com combustível e lubrificante. Então é possível, se o Estado tiver boa vontade, poder participar efetivamente e contribuir pra que a passagem permaneça a R$ 1 para estudantes, para que não haja aumento das passagens ao cidadão comum e que o município não seja tão pressionado para bancar passagens e gratuidades”.

O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen, concorda com as isenções, desde que isso não comprometa os recursos do governo. Mas, o parlamentar alega que essa é uma discussão técnica e que cabe somente aos vereadores.

“Esse é um trabalho que não nos cabe como deputados estaduais, compete à Câmara, Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores. Eu acho que vale um estudo bem detalhado, com muito critério sobre os custos que estão colocados lá na planilha, para saber se está tudo certo”.

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