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Judicialização pode travar CPI do Transporte

Oposição acusa retirada de Jarude como arbitrária

A retirada do vereador Emerson Jarude (PSL) como membro da CPI do Transporte Coletivo foi arbitrária e descumpre regimento da Câmara de Rio Branco. Esse é o entendimento dos parlamentares da oposição. Os vereadores que são favoráveis à investigação estudam a possibilidade de entrar na Justiça para denunciar o que consideram “ilegalidade” praticada pelo presidente da Casa, Manoel Marcos (PRB).

Mas, isso pode custar caro para a oposição e para os vereadores que são favoráveis à CPI. A abertura de um processo judicial pode “travar a CPI” ao ponto de a investigação ficar insustentável e perder o sentido.

Os parlamentares pró-CPI observaram, na manobra do presidente da Mesa Diretora, uma forma de “matar a CPI” já na composição dos membros. “Houve total descumprimento do regimento interno”, denuncia o vereador sacado do grupo, Emerson Jarude. “O regimento diz que a comissão deve atender à proporcionalidade dos partidos”.

Por esse raciocínio PT, PSDB e PSL, que têm mais de um vereador, deveriam ter vaga assegurada. Por essa regra, tecnicamente, Emerson Jarude jamais poderia ter sido sacado do grupo composto de sete membros, sendo dois suplentes (sem direito a voto).

O presidente sabia que, caso fosse obedecida essa regra, os parlamentares pró-CPI seriam maioria na comissão, já que a presença de Roberto Duarte (PMDB), por ter proposto a CPI, já teria presença garantida no grupo, conforme tradição nas Câmaras do país.

O presidente da Mesa Diretora se explicou. “Não houve acordo entre as partes, entre os líderes indicados, foi um número de oito. Coube a nós, à Mesa Diretora, tomar a decisão. Havia três partidos de oposição e cinco partidos da base de sustentação do prefeito Marcus Alexandre. Então, nós decidimos tirar um da base e tirei o vereador Jarude”, tergiversou o presidente.

PTN tem presidência e PT relatoria

A manobra executada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Manoel Marcos (PRB) matou a CPI do Transporte Coletivo antes de nascer efetivamente. A presidência da comissão ficou com o vereador Raílson Correia (PTN); a relatoria com Jackson Ramos (PT), ambos da base de sustentação do prefeito Marcus Alexandre.

Os demais membros da CPI do Transporte Coletivo são Eduardo Farias (PCdoB), Roberto Duarte (PMDB), Célio Gadelha (PSDB). Os suplentes são N. Lima (DEM) e Artêmio Costa (PSB). Apenas dois vereadores são favoráveis à investigação de supostas ilegalidades nos contratos da Prefeitura de Rio Branco com as empresas de transporte coletivo.

Na segunda-feira (20), será publicada no Diário Oficial a composição da CPI do Transporte Coletivo com as respectivas funções.

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