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Segurança, Meio Ambiente e Economia pautam Carta de Cuiabá

Fórum de Governadores da Amazônia opera no estratégico

O Fórum de Governadores da Amazônia Legal é uma arena que não opera no plano tático. Ele é um instrumento de estratégia. Daí a dificuldade de alguns líderes em conciliar o que se discute nessa instância com o “tempo político”. A 15ª edição do encontro, realizado na cidade de Cuiabá, foi pautado basicamente por duas agendas: a ambiental e da Segurança Pública.

Do ponto de vista político, o Governo do Acre entrou nesse último debate enfraquecido. Dos nove estados que integram a Amazônia Legal, apenas o Maranhão, atualmente com o governo comunista de Flávio Dino, guarda alguma identidade ideológica com o Acre.

Não fosse o capital político do petista Tião Viana acumulado pela passagem no parlamento, não seria exagero dizer que o Acre e a retórica neo-preservacionista estariam isolados no debate.

De prático, a Carta de Cuiabá autorizou a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável. Essa união entre os estados vai precisar do aval de todas as nove PGE’s para ser efetivado. O encontro entre os procuradores já deve trazer para o próximo fórum (26 e 27 de outubro, em Rio Branco) medidas jurídicas pontuadas.

Esse Consórcio Interestadual retoma uma ideia já velha (mas, nunca concretizada): a de “quebra de barreiras fiscais” entre os estados. A lógica tem natureza liberal e sempre foi vista com alguma desconfiança pelo Ministério da Fazenda porque pode representar, em última conta, queda de receita para o Governo Federal.

O Acre, por exemplo, precisa avaliar e discutir com cuidado o assunto, sob o risco de comprometer a cadeia produtiva da carne. É preciso que o consórcio construa uma narrativa em que todos, na média geral, ganhem. De que forma o comércio vai entender esse processo uma vez consolidado o consórcio é que não se sabe muito bem.

Caso o assunto não seja debatido e se busque o consenso internamente, o Acre pode fazer com a carne o mesmo que aconteceu com o comércio de leite. Seria o caos para a economia local.

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