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Alan aprova relatório que auxilia o consumidor

Melhores condições para fiscalizar vigilância sanitária

O deputado federal Alan Rick (DEM) aprovou nesta quarta-feira (20), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), relatório referente à afixação do número telefônico da autoridade sanitária responsável pela fiscalização em estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.

“É uma vitória importante. Em outras palavras, o PL 5159/2016, de minha relatoria, obrigará estabelecimentos como lojas, farmácias, restaurantes e outros locais a disponibilizar, em local visível ao público, telefone que lhes permitirá acessar os órgãos fiscalizadores em caso de irregularidades”, disse o deputado.

Com essa aprovação do relatório de Alan Rick, o consumidor que presenciar situações irregulares terá acesso fácil ao mecanismo de denúncia às autoridades competentes. “A população ajudará a vigilância sanitária a fiscalizar locais frequentados pelo público e, assim, poderá trabalhar com o Estado na garantia de mais qualidade de vida e saúde”, destaca o parlamentar acriano.

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