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Aleac derruba veto do governador por consenso

22 deputados presentes votaram contra o Governo

Os 22 deputados estaduais presentes no plenário hoje (13) na Aleac votaram a favor da derrubada dos três vetos do governador Tião Viana de matérias relacionadas ao Pró-Saúde, à formulação de políticas públicas para elaboração de projetos que tratem da violência contra educadores e à realização de concursos públicos para municípios isolados.

Estavam ausentes os deputados Jonas Lima (PT) e Juliana de Oliveira (PRB) por motivo de viagem.

O Gabinete Civil entende que esses três projetos formulados pelo parlamento são inconstitucionais porque oneram os cofres públicos. O mais polêmico dos vetos era o que tratava da questão do Pró-Saúde.

De um lado no parlamento, o grupo dos servidores do Pró-saúde, que queriam a derrubada do veto do governador. Do outro, os sindicatos ligados à Saúde que tentam impedir a aprovação do Projeto de Lei que cria as Organizações Sociais, que vão administrar hospitais e UPA’s no Estado.

O governo já demitiu 40% dos 1800 trabalhadores do Pró-Saúde e, por determinação da Justiça do Trabalho, pretende exonerar o restante. Os deputados votaram uma lei transformando o Pró-Saúde em fundação. Assim, o governo podia preservar os empregos, mas a Procuradoria do Estado concluiu que a lei é inconstitucional e não sancionou a matéria aprovada na Assembleia.

“Eu tenho certeza que os deputados vão votar em defesa da população. A gente precisa respeitar esse momento crítico em que vivemos. Se a gente não derrubar esse veto nós vamos estar colocando 1800 pais de famílias fora de seus empregos”, disse o deputado Raimundinho da Saúde.

Os deputados tinham o poder de derrubar o veto governamental e sancionar a lei. Assim, a matéria entrou na pauta dessa terça-feira. Os deputados verificando a galeria lotada, voltaram os seus discursos em apoio aos servidores.

De acordo com os sindicalistas, eles conseguiram, em conversas anteriores com os deputados, 15 votos favoráveis ao veto. Até o líder do governo, Daniel Zen, preferiu não comprar essa briga. “Eu gostaria de tranquilizar os trabalhadores da Saúde que nós vamos proceder da mesma maneira de quando nós fizemos a aprovação da lei.”

As Os’s

O outro grupo de manifestantes é daqueles que queriam impedir a criação das Organizações Sociais. Além dos movimentos, os sindicalistas realizaram várias reuniões com os deputados para tratar sobre o assunto.

Caso a matéria seja aprovada, o dinheiro do SUS passa para as organizações e de acordo com os trabalhadores, essa privatização vai fazer com que os serviços piorem.

“Nós somos totalmente contra o processo de terceirização da saúde, isso é importante deixar bem claro. E consideramos isso o maior retrocesso da saúde pública do estado do Acre. Esse processo que está aqui para ser votado apresenta vários danos a saúde pública do estado”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre, Adailton Cruz.

O voto da oposição estava garantido, mas a base do governo está pronta para seguir as determinações do Executivo, que quer terceirizar a saúde que hoje enfrenta sérios problemas.

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