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Deputado denuncia inoperância com recursos de emenda

Prefeitura da Capital e Governo podem perder R$ 20,3 milhões

O deputado federal Alan Rick (DEM/AC) denuncia má gestão dos projetos com recursos alocados de suas emendas parlamentares. Os casos mais graves são referentes a obras do Projeto Calha Norte (destinada à cidade de Rio Branco) e ao hospital de Sena Madureira e à unidade mista de Saúde de Acrelândia. Somado, o montante chega a R$ 20,3 milhões.

“Pode ser incompetência ou maldade”, afirma o parlamentar. “O Governo e a Prefeitura de Rio Branco estão deixando de executar obras que poderiam beneficiar a população por causa de emendas minhas, porque sou da oposição. O dinheiro está em uma conta especial da Caixa Federal e não são executadas”.

As emendas parlamentares de Alan Rick para Rio Branco deveriam ser destinadas a obras de estrutura de drenagem em pontos como, por exemplo, a Avenida Getúlio Vargas, na altura da Sedens (antiga boate Lua Azul, onde sempre alaga em chuvas fortes, prejudicando o comércio local).

Um ofício do diretor do Departamento do Programa Calha Norte, Roberto de Madeiro Dantas, demonstra que há falhas na gestão dos projetos. Até o dia 19 de janeiro de 2018, Dantas não havia recebido os projetos de engenharia para serem analisados referentes a três projetos que poderiam beneficiar a Capital. O prazo estabelecido para análise e aprovação dos projetos encerra no próximo dia 28 de março (quarta-feira).

“Vou dizer de uma forma mais simples: o responsável pelo andamento do processo do Calha Norte está dizendo que, porque a Prefeitura de Rio Branco não mandou o projeto, a cidade pode ficar sem as obras, sem os benefícios”, reclama o parlamentar. “Eles [prefeitura] tiveram um ano inteiro para enviar isso e não fizeram”. Os convênios foram assinados em dezembro de 2016.

Problema semelhante é citado em relação ao Hospital de Sena Madureira e à Unidade Mista de Saúde de Acrelândia. Obras de R$ 4 milhões e R$ 2,5 milhões, respectivamente.

O Ministério Público do Estado do Acre já foi acionado pelo parlamentar. Segundo ele, a promotoria Especializada de Saúde já notificou o Estado questionando a demora em iniciar as obras.

Para demonstrar a “falta de vontade e de interesse por parte do Governo”, o parlamentar lembra um episódio envolvendo o terreno onde está o Hospital João Câncio Fernandes. O argumento era de que as obras não eram licitadas porque o hospital estava em um terreno da prefeitura e precisaria ser doada ao Estado, mas, para isso, precisaria de aprovação da Câmara.

“Quando soube disso, fui até Sena, expus a situação para o prefeito Mazinho que imediatamente encaminhou a demanda à Câmara”, lembra Rick. “No dia seguinte, foi aprovado pelos vereadores. E cadê a obra?”.

Os outros lados

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Rio Branco nega que tenha havido falta de gestão dos projetos. Lembrou que o prefeito de Rio Branco, inclusive, manteve agenda no Ministério da Defesa para tratar do cronograma das obras do projeto Calha Norte e que a demora nos processos se deve “aos trâmites do próprio ministério”.

A assessora Andréia Forneck informou que vai repassar as informações apresentadas pelo parlamentar ao departamento responsável pelo acompanhamento dos projetos na Prefeitura de Rio Branco e que responde pontualmente o assunto na próxima segunda-feira.

A reportagem tentou contato com assessores do Governo do Estado. Houve comprometimento para que fossem dadas explicações a respeito da denúncia apresentada pelo parlamentar.

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