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Oposição quer sanção após MP se pronunciar

Ar condicionado, internet e câmeras: em 2019

A base de apoio da prefeita Socorro Neri na Câmara de Vereadores fez a defesa do valor da nova tarifa do transporte coletivo, durante a sessão dessa quarta-feira. Na terça-feira, o Conselho Tarifário decidiu que o valor deve ser de R$ 4 para quem for pagar na hora e R$ 3,80 para quem pegar o cartão eletrônico e continua um real para os estudantes.

Para o vereador Rodrigo Forneck, líder do PT na Câmara, o valor da passagem urbana deve garantir o trabalho das empresas e evitar colapso no sistema. Para esse discurso, o parlamentar buscou subsídios em uma ação judicial de 1997.

Em maio de 1992, a então governadora do Estado, Iolanda Lima Fleming, fez uma intervenção no sistema revogando os contratos com as empresas.

O proprietário da extinta Viação Rio Branco, que depois passou a se chamar Aquiry, busca na Justiça uma indenização de R$ 65 milhões alegando lucros cessantes (lucros que a empresa deixou de ter por interferência da intervenção, no caso, do Estado).

Em 2016, a Prefeitura de Rio Branco propõe pagar R$ 12 milhões, mas a Aquiry quer R$ 41 milhões. No próximo mês, uma audiência vai decidir qual vai ser a indenização para a empresa.

O vereador usou esse exemplo para mostrar que decisões erradas agora podem trazer prejuízo no futuro. “Por causa de um erro no passado o município vai pagar agora. Precisamos atuar no caso da tarifa com muita responsabilidade. O valor da tarifa deve ser condizente com os custos. E foi isso que o conselho fez, buscou o valor mais justo”, garantiu.

A oposição não aceitou esse discurso. Como na Câmara não conseguiu vencer essa batalha, agora busca apoio no Ministério Público. Segundo Roberto Duarte, a promotoria de Defesa do Consumidor está investigando os contratos com as empresas e a planilha.

Os vereadores aproveitaram e pediram que o MP se manifeste no sentindo de a prefeita Socorro Neri só sancione o novo valor quando encerrar a investigação do Ministério Público. “Só depois dessa perícia do MP vamos ficar sabendo se esse valor é justo ou não. Vamos aguardar o bom sendo da prefeita”, analisou.

De acordo com Rodrigo Forneck, alguns pontos na decisão do conselho não ficaram bem explicados. Segundo ele, existe a promessa de, em 2019, os ônibus começarem a pagar o emplacamento em Rio Branco.

“Os novos veículos, obrigatoriamente, teriam ar condicionado, câmeras de segurança e internet. A ideia é oferecer algo a mais para um valor de tarifa que tem os mesmos de algumas cidades do Sul e Sudeste do país”, disse.

Ministério Público pode pedir auditoria em planilha

O Ministério Público do Acre pode pedir uma auditoria para avaliar e comprovar a “legitimidade dos dados” que compõe a planilha apresentada pelas empresas de ônibus e referendada pelo Conselho de Transportes de Rio Branco.

A informação foi divulgada em nota do MP no fim da manhã desta quarta-feira (6). Nesta quinta-feira (7), a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor recebe a equipe técnica responsável pela elaboração da planilha que fundamentou o aumento do preço da passagem para R$ 4.

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