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Vereadores condicionam reajuste à análise do MP

Promotora requisitou gastos dos últimos 12 meses

Os vereadores de oposição foram pedir à promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques que envie ofício à prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, para que só faça a alteração no valor da tarifa quando sair o resultado da perícia na planilha das empresas do transporte coletivo.

A Promotoria de Defesa do Consumidor requisitou toda a documentação sobre os gastos das empresas nos últimos 12 meses. A promotora quer saber se os números apresentados nas planilhas pelos empresários representam o real custo do sistema. Só assim se justifica o reajuste da tarifa de R$ 3,50 para R$ 4.

Se a promotora não atender ao pedido, o vereador Roberto Duarte deve apresentar na próxima terça-feira um decreto legislativo que revoga o decreto da prefeita, pedindo a suspensão do reajuste da tarifa até o fim da investigação do MP. “Não queremos ainda o cancelamento do reajuste, mas até a recepção das informações do MP, deve-se manter a tarifa atual”, lembrou.

Além do decreto, os vereadores de oposição querem acompanhar a investigação do
Ministério Público. No ano passado, enquanto três vereadores de oposição viajavam, a base do prefeito aproveitou e aprovou projeto de lei, no qual, a decisão do Conselho Tarifário não precisa mais passar pelo Legislativo.

O decreto legislativo deve entrar na pauta da Câmara na próxima terça-feira, mas a oposição vai precisar da maioria dos votos para aprovar, e, aí, começa um problema: a base do prefeito tem 12 dos 17 votos da Câmara.

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