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Prefeitura diz não ter sido notificada pelo MP

Aumento do preço da passagem de ônibus ainda suspenso

A prefeitura alega que ainda não recebeu recomendação da promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques orientando a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, para que espere pela análise da planilha do transporte coletivo, antes de decidir sobre o reajuste da passagem de ônibus.

O aumento, em tese, deve acontecer na próxima segunda-feira. Como a prefeita ainda não deu uma resposta, o pedido da promotora, responsável pela coordenadoria de defesa do consumidor, pode deixar de ser atendido.

A promotora pediu os documentos dos gastos das empresas nos últimos 12 meses. O estudo desses valores pode levar o Ministério Público a descobrir que a tarifa pode ser menor que os R$ 4, valor que o Conselho de Transporte aprovou e que deve ser sancionado pela prefeitura.

O não acolhimento da recomendação pode resultar em ação civil pública e ação de improbidade administrativa.

Sem saber do trâmite da recomendação o jeito é esperar para saber se a prefeita, em seu gabinete, vai aprovar o novo valor da tarifa.

Na Câmara, foi aprovado há duas semanas o pedido do vereador Roberto Duarte para o que Ministério Público fizesse a perícia da planilha elaborada pela Câmara Técnica do Conselho de Transportes de Rio Branco.

Os vereadores de oposição dizem que as empresas não apresentaram as notas fiscais que justifiquem o reajuste da passagem urbana.

Integrantes do movimento social Passe Livre denunciam que não há transparência no Conselho de Transportes, que mais que fazer o levantamento dos valores da tarifa, defende o aumento.

O presidente da RBTrans, Gabriel Forneck, foi procurado por nossa equipe, informou que não poderia atender porque estava com a agenda lotada.

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