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Pressão de motoristas de aplicativo bloqueia PL

Prefeitura garante que votação só após consenso

Os motoristas que trabalham por aplicativo conseguiram impedir que o projeto de lei que regulamenta o serviço fosse votado pela câmara. Antes mesmo de começar a sessão, nessa terça-feira, um grupo tomou a galeria da câmara para fazer pressão.

Os motoristas foram pedir mudanças no projeto de lei enviado pela prefeitura nessa segunda-feira ao Legislativo. No texto, a prefeitura exige que os motoristas passem por cursos de formação. Além disso, prevê a cobrança de taxa de 2% em cima do valor de cada corrida.

Os motoristas querem fazer a transferência desse custo para o passageiro, quando pedem que pague o preço fixo de R$ 0,20 por corrida.

A categoria pede ainda, a retirada de um seguro obrigatório para o usuário e os artigos que exigem certidão negativa de débito com o município; a identificação do veículo e a mudança no ano de fabricação do veículo para uso do serviço, que passe de 5 para 10 anos.

Esses gastos segundo o presidente da associação dos motoristas autônomos de aplicativos, Solon Araújo, vai inviabilizar os serviços. “Atualmente 60% dos custos são de combustíveis. No caso da plataforma Uber, a empresa leva 25% da arrecadação, pagando taxas e impostos não vai sobrar nada”, alegou.

A categoria criticou a prefeitura por não ter conversado com os motoristas antes de enviar a lei para a Câmara. “Esses entraves poderiam ter sido resolvidos antes de chegar aos vereadores”, lamentou Solon.

Segundo a associação existem mais de mil pessoas trabalhando com ao menos cinco plataformas de transporte por aplicativo. Com tantas regras a prefeitura privilegia os outros serviços na capital, acredita a associação. “Em dois artigos o município proíbe que a pessoa contrate a corrida por telefone. O motorista fica impedido até de pegar um passageiro quando ele der com a mão”, reclamou o presidente da associação.

Na Câmara, o grupo conseguiu a primeira vitória: os vereadores decidiram fazer uma grande reunião com representantes da prefeitura na tarde desta terça-feira e segundo o líder da prefeita, Eduardo Farias, o projeto só entra na etapa de votação quando se chegar a um consenso.

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