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MP constata improbidade administrativa de vereador

Promotora estranhou “dois empregos” do parlamentar

O ex-vereador do PCdoB de Senador Guiomard Jairo de Alencar (mais conhecido como “Jairo do Petrolina”) entregou a prova do próprio crime ao Ministério Público.
Durante apuração de um processo de alimentos, ele informou que tinha duas rendas: a da prefeitura, como agente comunitário de saúde e do Depasa, o Departamento de Pavimentação e Saneamento.

A promotora de Justiça Eliane Kinoshita estranhou os dois empregos. Como seria possível ele trabalhar em dois locais ao mesmo tempo? O agente comunitário de saúde, obrigatoriamente, deve cumprir 40 horas semanais, não sobraria tempo para o cargo em comissão no Depasa.

O Ministério Público teve acesso às folhas de frequência de maio a outubro de 2017 onde foram assinadas de 8h ao meio dia e das 14h às 17 horas na secretaria de Saúde de Senador Guiomard. O MP teve acesso ainda às folhas de frequência no Depasa, assinadas com o mesmo horário em que ele deveria estar trabalhando como agente de saúde.

Jairo do Petrolina pode responder por acumulação de cargos públicos sem trabalhar o que configura crime por improbidade administrativa. O MP vai pedir a devolução dos recursos que recebeu de forma irregular.

O ex-vereador e funcionários da Secretaria de Saúde de Senador Guiomard ou do Depasa colocaram informações falsas nas folhas de controle de ponto e na declaração de acumulação de cargos. “Todas as pessoas envolvidas respondem solidariamente pelo crime. Com certeza, o ex-vereador não agiu sozinho, alguém aceitava ele ser funcionário fantasma”, ameaçou a promotora.

Jairo do Petrolina foi vereador em Senador Guiomard entre 2013 e 2016 e não conseguiu se reeleger, mas continua a receber benesses dos aliados políticos. Como o Depasa é comandado pelo PCdoB, logo conseguiu um cargo em comissão, onde não trabalha.

Procuramos o ex-vereador na secretaria de saúde. Ele não estava. Segundo uma servidora que atendeu nossa equipe ele está afastado sem ônus.

Jairo é lotado como agente comunitário de saúde para trabalhar na área rural. Ele mora na comunidade Petrolina, distante 30 quilômetros da área urbana do município.

 

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