Sábado, 20 de Abril de 2019
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Crime e castigo: determinantes da reincidência

Penitenciária em Rio Branco

A violência no Brasil atinge números preocupantes e mostram uma verdadeira guerra civil. A cada nove minutos uma pessoa é morta violentamente. O FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA indica que o Brasil contabilizou no período de 2010 a 2016 um total de 296.626 mortes por homicídio doloso.

Nosso país apresenta uma taxa de 21,9 mortes por arma de fogo por 100 mil habitantes, ocupa a 11a posição entre os 90 países analisados e no que se refere aos homicídios por arma fogo, a 10a posição no contexto internacional.

No Acre, mais especificamente em Rio Branco, no período de 2010 a 2015 houve uma expansão na taxa de homicídios de 16,60%, bem superior a taxa brasileira que foi de 10,88%. Por sua vez, no resto do Acre (excluindo Rio Branco) e o Acre tiveram redução de 38,67% e 15,12%.

Tem-se no Brasil e no Acre números que indicam uma guerra civil. No entanto, o problema da violência vai muito além da expansão do número assassinatos. O Acre registra a segunda maior taxa de encarcera¬mento do país, totalizando 832,89 presos por 100 mil habitantes, superada apenas pelo Mato Grosso do Sul com 834,60 presos por 100 mil habitantes. Temos uma das maiores populações carcerárias do país, em situação de constante superlotação, ou seja, prendemos muito.

Vivemos no Brasil e no Acre um círculo vicioso compreendido por: prender-libertar-cometer novos crimes- prender-libertar... No Acre, de cada dez presos postos em liberdade, estima-se que seis voltem novamente aos presídios, ou seja, temos uma taxa de reincidência penitenciária de 60%.

A pergunta que devemos fazer é a seguinte:

- Como combater a onda crescente de violência?

Inicialmente, devemos conhecer profundamente os determinantes da criminalidade, somente assim, temos condições de criar políticas de segurança púbica eficientes e que consigam reduzir os números que indicam uma guerra civil.

Nesta perspectiva, a pesquisa Determinantes da reincidência penitenciária em Rio Branco – Acre, coordenada pelo Laboratório de Estudo e Pesquisa da Violência e da Criminalidade (LAPESC), criado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em cooperação com o Ministério da Justiça, nos permite elaborar um conjunto de reflexões para implantação de políticas de segurança pública para o estado do Acre

A pesquisa identificou que o perfil com maior vulnerabilidade de reincidência penitenciária é representado por: homem, desempregado, solteiro, cometeu delito na adolescência, pais não casados, desempregado e sem curso profissionalizante. Indivíduos com este perfil possuem probabilidade média de reinserção penitenciária de 99,16%.

Por sua vez, o perfil com menor vulnerabilidade de reincidência penitenciária é representado por: mulher, empregada, casada, não cometeu delito na adolescência, pais casado, empregada e com curso profissionalizante. Indivíduos com este perfil possuem probabilidade média de reinserção penitenciária de 5,65%.

A pesquisa indicou que nos perfis com maior e menor vulnerabilidade de reincidência penitenciária existem variáveis que estão vinculadas diretamente a travas de controle social. A família é importante, políticas de segurança públicas de longo prazo devem fortalecer a instituição família. É preciso fortalecer as tra¬vas morais e estas encontram na família um grande aliado.

A entrada precoce no mundo do crime é uma linha mestre que conduz o indivíduo à sua perpetuação no sistema prisional, pois pessoas que praticaram algum tipo de delito na adolescência apresentam maior propensão à reincidência penitenciária.

O gênero é a variável que mais influencia a reincidência, homens apresentam uma propensão a reincidirem de 40,38 pontos percentuais superiores às mulheres. Esta diferença tão forte pode estar relacionadas às travas mo¬rais presentes nas mulheres de forma intensa e, de forma geral, a mu¬lher possui vínculos familiares mais fortes que os homens.

A carteira assinada e cursos profissionalizantes são duas variáveis que não são relacionadas diretamente com políticas de segurança pú¬blica. Contudo, despontam como variáveis que influenciam de forma intensa a reincidência penitenciária. Em última instância, isto indica, de forma clara, que educação profissional e formalização no mercado de trabalho possuem grande relevância para evitar a reincidência, ou seja, educação e economia são importantes.

Enfim, o que desejamos destacar é que políticas públicas devem ser construídas com bases sólidas de conhecimento, temos uma grande oportunidade com o conhecimento gerado pelo LAPESC de construir políticas de segurança pública eficiente.

* Rubicleis Gomes da Silva é Doutor em Economia com pós-doutorados na UFJF e EESP/FGV

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