Domingo, 20 de Outubro de 2019
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Política

Roberto Duarte apresenta Projeto de Lei na Aleac

PL prevê suspensão de serviços nas datas definidas

Para evitar que empresas responsáveis pela concessão de energia elétrica, água, telefonia e internet cortem esses serviços públicos em dias que antecedem o feriado, sextas-feiras ou até em fins de semana, por falta de pagamento do consumidor, o Deputado Estadual Roberto Duarte apresentou projeto de lei na assembleia legislativa do estado nesta terça-feira (25).

Na proposta do parlamentar, essas empresas ficam proibidas de retirar esses serviços em dias que o consumidor fica impossibilitado de buscar resolver a situação, impedindo transtornos.

“Uma boa pessoa tem a sua conta de energia, por exemplo, telefonia, internet, por falta de pagamento nas sextas-feiras, finais de semana, aos dias que antecedem os feriados, ela não tem como resolver a problemática para voltar a energia ou serviço de internet ou de telefonia no mesmo dia ou um dia subsequente, então, nós não queremos que cause mais prejuízos aos consumidores, por isso estamos proibindo a suspensão desses serviços nas datas que nós estamos definindo no projeto de lei”, disse o deputado.

Se aprovado, o projeto descreve que a empresa poderá ser acionada judicialmente e será responsabilizada por perdas e danos em caso de descumprir a lei.

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