Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019
Você está aqui: Home Política Diretor do Iapen rebate declarações pela juíza Luana Campos

Política

Diretor do Iapen rebate declarações pela juíza Luana Campos

Confusão por conta de decisões ligadas ao presídio

O desembargador Samoel Evangelista resolveu acatar o mandado de segurança com pedido de liminar feito pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Iapen, e derrubou a decisão da Juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, que permitia a entrada de aparelhos de televisores e rádios no pavilhão "O" do presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC).

“A alegação foi que a juíza estaria somente seguindo as leis, mas tanto neste caso quanto no caso dos salgados e refrigerantes quanto no caso dos cigarros demonstrou-se que não havia nada de ilegal na interferência do judiciário neste ponto no Iapen, uma vez que, temos autonomia administrativa para legislar sobre isso”, disse o diretor-presidente do Iapen/AC, Lucas Gomes.

A queda de braço entre o Instituto de Administração Penitenciária e a Juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, parece estar só começando. A magistrada, em reportagem da TV Gazeta, relatou que vem sofrendo perseguições do Iapen e da Secretaria de Segurança Pública do Estado tendo o seu nome ligado até as facções criminosas.

A direção do Iapen resolveu rebater as informações e disse que a juíza trabalha contra o sistema de segurança. “Eu acho que o agente público tem que responder pelos seus atos, o que eu faço aqui eu respondo por ele e todas as decisões que ela toma eu acho que ela tem que responder sabendo que é um agente público e que tem, é claro, as consequências disso”, ressaltou o diretor.

Durante entrevista a juíza também relatou que os coordenadores do presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC) recebem funções gratificadas e ainda são pagos por banco de horas o que vai contra a lei de horas extras. Luana questionou esses atos supostamente ilícitos do Iapen e disse que outros servidores do Instituto também estão inseridos neste contexto.

“O banco de horas hoje, vai, por exemplo, para os 12 agentes que fazem a segurança do presidente do Iapen, o que é desnecessário, muitos agentes penitenciários estão lotados em outros órgãos, então, se não tem agentes vamos achar aqueles que estão em outros órgãos”, falou a juíza.

A direção alegou que não há servidores recebendo de forma ilegal. Sobre as afirmações de ter 12 agentes fazendo sua escolta, ele não quis confirmar o número, mas disse que era necessário ter esse aparato próprio de segurança.

“São informações inverídicas que não sei da onde foram tiradas e não foi só essa acusação que foi feita, foi falado também sobre fundo penitenciário, sobre verbas federais, eu também não consigo responder insinuações, suposições”, explicou Lucas Gomes.

O Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Beto Calixto, relatou que os ilícitos não entram no presídio pelos servidores, como sugeriu a juíza na entrevista.

O sindicalista, no entanto, também discorda da quantidade de seguranças que o diretor-presidente dispõe e declarou que isso prejudica o trabalho dentro das unidades prisionais, que já estão com déficit de funcionários.

“A própria categoria hoje é responsável por todas as investigações que acontecem em tudo que é relacionado à questão de ilícitos, servidores penitenciários que tiveram posturas descabidas que mostraram que não tem compromisso com o serviço já foram até demitidos por conta dos próprios servidores penitenciários que conseguiram fazer uma investigação bem coerente e eliminar esses servidores do quadro, então, o sindicato repudia qualquer tipo de declaração que venha ser arremessada a favor desses agentes penitenciários que tanto tem demonstrado com zelo e responsabilidades as suas prerrogativas funcionais dentro do Iapen”, conclui Beto Calixto.

O fato é que a vara de execuções penais e o Iapen estão longe de se entender.

agazeta logotipoAv. Antônio da Rocha Viana, 1.559
Vila Ivonete - Cep. 69.914-610
Rio Branco - Acre
Tel.: (68) 2106-3050
Fax: (68) 2106-3081



Fique Conectado