Política

TRE decide que deputados podem permanecer no cargo

Eles respondem a processo por crimes eleitorais

Na sessão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral, a corte julgou o embargo apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. O pedido é decorrente do fato de que os deputados cassados pastor Manoel Marcos e Drª. Juliana permanecem nos cargos, mesmo após condenação em primeira instância.

Nesse julgamento, caso o TRE acolha o pedido de embargo, tanto o pastor Manoel Marcos, deputado federal, quanto a Drª Juliana, deputada estadual, terão o diploma cassado imediatamente.

Os dois deputados foram julgados após serem presos pela operação Santinhos, da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2018. As acusações: crimes eleitorais, lavagem de capitais e desvio de R$ 1 milhão e meio. O dinheiro seria do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha. Condenados pelo TRE do Acre, os dois deputados conseguiram, ainda assim, permanecer nos respectivos cargos.

Manoel Marcos e Drª. Juliana passaram, então, a responder o processo durante o mandato. Decisão que instigou o Ministério Público Eleitoral a dar entrada no pedido de embargo. O julgamento durou pouco menos de uma hora e, por unanimidade, a corte decidiu manter tudo como estava. Ou seja, os deputados, mesmo condenados, permanecem nos cargos até decisão em segunda instância.

O procurador regional eleitoral Vitor Hugo lamentou a decisão.

“Os embargos, no entender do Ministério Público Eleitoral, houve uma lacuna na decisão porque no nosso sentir quando uma corte eleitoral profere uma decisão e adecisão envolve inelegibilidade deve ser cumprida de imediato.”