Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019
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Política

Agente Penitenciário pode se tornar polícia penal

Lei foi aprovada em 1° turno na Câmara Federal

No final da noite dessa quarta-feira (9), a Câmara Federal aprovou em primeiro turno, por 402 votos a 08 votos e uma abstenção dos 411 parlamentares presente, a Proposta de Emenda à Constituição que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e Distrito Federal.

Os servidores que exercem a função devem passar a ter os mesmos direitos das outras carreiras policiais após reconhecimento constitucional no artigo 144 da constituição Brasileira.

O segundo turno deverá ser votado até o fim de novembro deste ano após cinco sessões plenária na casa legislativa.

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