Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2019
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Política

PL busca reduzir discriminação e intolerância religiosa

Penalidades e multas devem ser aplicadas a quem cometer o ato

Um projeto de Lei para reduzir a discriminação e intolerância religiosa foi apresentado na Câmara Municipal de Rio Branco, pelo vereador Jackson Ramos (PT).

Através do PL, penalidades administrativas e multas devem ser aplicadas, após situações preconceituosas envolvendo qualquer cidadão que tenha postura religiosa diferente. “Essa pessoa ou empresa, que cometer o crime, estará sujeita a receber multa sob esse ato”, explica o vereador.

O parlamentar alega que é comum ouvir queixas de integrantes de algum grupo religioso, principalmente de origem africana.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve avaliar o PL na próxima semana, que depois segue para a votação no plenário.

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