Eminentes leitores! Quando adquirimos um produto durável e ele apresenta um vício ou defeito, estando no prazo de garantia, os fornecedores têm o prazo de 30 dias para que procedam ao seu conserto. Na prática, o consumidor leva o produto até a assistência técnica autorizada e em até 30 dias […]

Eminentes leitores! O assunto que vos trago hoje é dos mais badalados; não só quando falamos de relações de consumo, mas no Direito em geral. O dano moral está em todas! Por certo já ouvimos ou proferimos que alguém sofreu “dano moral” em decorrência de determinada situação, mas poucos sabem […]

Eminente leitor! Os produtos duráveis que adquirimos têm um prazo de garantia legal e eventualmente um prazo de garantia contratual. Também há a possibilidade da garantia estendida. As diferenças, em simples termos, são as seguintes: a garantia legal é obrigatória; a garantia contratual é facultativa/complementar e a garantia estendida é […]

Eminente leitor! Hoje falaremos a respeito de um assunto de extrema importância para nossa vida consumerista: fornecimento de água encanada! Todos nós consumimos este serviço que, não raro, é descontínuo e mal prestado. Com efeito, acabamos por sofrer danos sem que muitas vezes saibamos de nossos direitos. Em primeiro lugar, […]