Decisão vale para empresas privadas e parte do poder público
A Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (ACISA) apoia o texto aprovado na Câmara dos Deputados que libera a terceirização do trabalho até nas atividades-fim das empresas e também para parte das atividades do poder público.
Para o presidente da Acisa, Celestino Bento, a lei vai trazer muitos benefícios para o empregado e para o empregador. “Terceirização já era um feito de muito tempo e a lei vai agilizar e facilitar o tratamento entre empregador e empregado”.
E completou: “A desburocratização reduz custos do empresário. Essa foi uma decisão acertadíssima e em hora oportuna, acredito que a tendência é aumentar a geração de empregos”.
A votação foi polêmica: só foi concluída após quase nove horas de votação. O texto-base foi aprovado por 231 votos favoráveis e 188 contrários, e nenhum dos destaques apresentados pelos deputados com a intenção de alterar o texto foi acolhido. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.
A proposta aprova a terceirização e regulamenta a prestação de serviços temporários. Ela amplia a possibilidade de oferta desses serviços tanto para atividades-meio (que incluem funções como limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade), quanto para atividades-fim (que inclui as atividades essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma determinada empresa). Hoje, a terceirização só é permitida para atividades-meio.
O projeto também amplia o uso de trabalho temporário dos atuais três meses para seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias.
Os deputados do Acre votaram da seguinte maneira:
Alan Rick (PRB) – Não
Angelim (PT) – Não
César Messias (PSB)- Sim
Flaviano Melo (PMDB) – Sim
Jéssica Sales (PMDB) – Não
Leo de Brito (PT) – Não
Moisés Diniz (PCdoB) – Não
Rocha (PSDB)- Não
Total Acre: 8
