Os vereadores de Rio Branco aprovaram nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei que garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a 4.078 imóveis de foram atingidos pelas cheias do rio Acre e igarapés.
Vai ter direito a esse benefício quem teve 40% do imóvel atingido pelas enxurradas e cheia do rio. Foram 2.624 imóveis afetados pelo rio Acre e 1.277 pelo igarapé São Francisco. A prefeitura vai deixar de arrecadar quase R$ 1.9 milhões em impostos com a renúncia.
Quem teve o imóvel invadido pela água e não consta na lista da Prefeitura, deve entrar com um processo administrativo na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A Prefeitura reservou R$ 490 mil para atender esses casos.
Agora o PL retorna a Prefeitura para que o prefeito, Tião Bocalom (PP), possa sancionar e, então, passar a valer a isenção.
“Essas passaram por dias difíceis. Essa é a vez do poder público dar a oportunidade para essas pessoas respirarem”, disse o vereador João Marcos Luz (MDB).
Com informações do repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta
