Semana faz parte das ações realizadas no mês das mulheres
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira (11) no Fórum Barão do Rio Branco a semana da Justiça pela Paz em Casa.
Em sua 13ª edição, essa campanha ocorre simultaneamente em todos os estados da federação. O evento vai até sexta-feira (15) com intuito de dar mais ênfase a Lei Maria da Penha.
“Infelizmente ainda é uma realidade no Brasil, embora o Brasil participe das convenções internacionais que visam à proteção ao direito das mulheres. Ainda vivemos, principalmente no Acre, uma situação com números que não são nada agradáveis para a população e para o Brasil como um todo”, diz o Presidente em exercício do TJ-AC, Desembargador Laudivon Nogueira.
Durante essa semana especial dedicada ao mês das mulheres, também ocorrem ações voltadas à promoção da saúde e autoestima desse público.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, existem hoje mais de 1 milhão de processos de violência contra a mulher tramitando no Brasil. Desses, mais de 10 mil são somente de feminicídio. Essa campanha da Justiça pela Paz em Casa é justamente para dar mais agilidade a esses processos.
No Acre, em janeiro desse ano foram 106 audiências de custódia realizadas, com 29 relacionadas à violência doméstica. Em fevereiro foram 104 audiências, com 19 de violência doméstica contra a mulher.
“Na 12ª semana nós colocamos uma média de um pouco mais de trezentas audiências. Para essa 13ª semana durante todo percurso, dia 11 até o dia 15, nós estamos com a mesma perspectiva, 304 audiências e possivelmente conseguiremos colocar um pouco mais porque durante o transcurso algumas medidas protetivas também se transformam eventualmente em audiências até o final da semana”, explica a Juíza da Vara de Execução e Penas de Medidas Alternativas.
Apesar de todo esse trabalho realizado, dos processos julgados e leis específicas, algumas mulheres preferem não denunciar. Conforme os magistrados, o silêncio da vítima não ajuda e vai continuar deixando o agressor agir sem punição.
“Eu acho que o silêncio é a pior opção. Existem mecanismos para acolhimento da mulher, existem mecanismos para punição dos agressores. O meu conselho é no sentido de que a pessoa procure ajuda, para que não se cale e procure as instituições, a delegacia de polícia porque haverá encaminhamento com certeza”, conclui a Presidente em Exercício da Associação dos Magistrados, Thais Khalil.
