A epidemia de feminicídios no Acre

Na última segunda feira, duas jovens mulheres acrianas foram vítimas de crime de ódio baseados no gênero, denominado feminicídio pela Lei nº 13.104/2015.

Uma mulher indígena, uma semana antes dos dois fatos, também foi a óbito no município de Feijó – AC, em circunstâncias que apontam seu companheiro como principal suspeito.

As trágicas mortes sucessivas em decorrência da condição do gênero feminino, conjugadas ao contexto atual da violência em nosso estado promovido pela macrocriminalidade organizada e, principalmente, as estatísticas que alocam o Acre como o primeiro em número de feminicídios proporcionais no Brasil nos últimos três anos, trouxeram novamente ao debate a problemática da violência doméstica, que apresenta contornos semelhantes a de uma epidemia.

O novo sinal de alerta é preocupante e não pode ser ignorado. Toda vez que crimes graves como feminicídios ocorrem em uma conjectura contínua revela-se que as ações promovidas pelo poder público estão sendo insuficientes, ou, até mesmo, ineficazes.

É preciso compreender que esses tipos de crimes são consequências finalísticas dos múltiplos atos de violência enfrentados pelas mulheres no seio social, motivados pelas desigualdades de poder entre os gêneros, com suas raízes em construções históricas, culturais, econômicas e sociais discriminatórias. Portanto, não é tão simples enfrentar o problema.

Efetivamente não existe uma fórmula mágica para extirpar os feminicídios. Todavia é totalmente possível evitar que outras mulheres sejam vítimas.

Os últimos casos nos apontam duas reflexões peculiares: a primeira refere-se aos locais dos fatos. Os últimos três crimes aconteceram em cidades do interior do Acre. Isso mostra que os órgãos integrantes da Rede de Proteção à Mulher e o Sistema de Justiça Penal enfrentam dificuldades em aplicar concretamente as ferramentas de prevenção e repressão à violência doméstica em todos os municípios.

A segunda aponta que os crimes foram cometidos no ápice do ciclo da violência, que não foram interrompidos por discricionariedade das próprias vítimas, ou melhor, pelo silêncio, pelo medo das consequências de denunciar, inicialmente, agressores, que acabaram assumindo a condição de assassinos frios.

Em nosso texto https://agazeta.net/coluna-da-casa/falando-sobre-seguranca-publica-no-acre/a-obscura-realidade-da-violencia-domestica-no-acre/ , publicado na coluna no ano passado, expomos os pormenores da violência doméstica em nosso estado, focando todas as adversidades do feminicídio.

Novamente ressaltamos a importância do aperfeiçoamento de todo o aparato estatal disponibilizado para o combate à violência contra mulher, sem deixar de valorizar o trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça e SEJUSP.

Mas o que precisamos melhorar para cessar a epidemia de feminicídios?

As ações em andamento são alguns dos mecanismos que precisam ser reavaliados. É importante entender se os resultados foram eficazes. Realizar uma aferição técnica do alcance de tudo que já foi realizado, inclusive se houve equidade na execução das ferramentas em todas as cidades do estado.

Não adianta o estado dispor e oferecer uma Rede de Proteção à Mulher mais operacional, pactuar metas, fortalecer a prevenção, se os resultados não forem satisfatórios. Isso nos passa a sensação de “chover no molhado”.

Nos últimos anos até a legislação sobre violência doméstica sofreu várias inovações, que de certa forma, são rígidas e conseguem punir os agressores, contudo quantas mulheres ainda terão que morrer, para que o panorama seja pelo menos aceitável.

Também é imprescindível potencializar a cultura da “denúncia”. Educar ainda mais as mulheres e suas famílias a procurar os órgãos de proteção no início dos atos de violência. É um meio simples e eficaz de salvar muitas vidas.

Entendo, ainda, como delegado de polícia, que a criação de um complexo de atendimento à mulher em uma única sede, composto por todos os órgãos da Rede de Proteção e Justiça Penal, além da expansão dos programas de conscientização na rede pública e privada de ensino, e, da criação de um sistema de informática integrado exclusivo, são essenciais para o incremento do enfrentamento eficiente a violência doméstica.

Essas são apenas algumas breves considerações sobre o feminicídio no Acre, pois é evidente a complexidade sobre o tema. Entretanto, algo tem que ser feito, principalmente nos crimes em que o ódio é fator determinante.

A sociedade civil tem que sair da sua zona de conforto e unir esforços com o estado para concretizar os atos de prevenção, transformando o processo cultural, histórico e social. Não podemos aceitar que novas mulheres sejam mortas em situações tão hostis e traumatizantes.

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