Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020
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Anvisa libera entrega a domicílio de medicamentos controlados

Medida também estende a quantia de remédios a serem adquiridos

Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou medidas temporárias relacionadas a medicamentos de controle especial, em virtude da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional.

A resolução estendeu a quantidade de remédios controlados a serem adquiridos, sendo no máximo para mais 30 dias de tratamento. Além disso, libera a entrega em domicílio, durante o período de pandemia do novo coronavírus.

Na modalidade de entrega, o estabelecimento deve buscar a receita de controle especial no local onde se encontra o paciente, e só após a conferencia do farmacêutico, o medicamento deve ser despachado.

A notificação de receita ou receita de controle especial deve ser retida pelo estabelecimento. Também é necessário que cada paciente seja registrado no Formulário de Registro de Entrega em Domicílio.

Essa medida tem validade de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período, enquanto o Ministério da Saúde reconhecer o estado de Emergência.

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