Sábado, 05 de Dezembro de 2020
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Sena Madureira entrega plano de contingência do sistema prisional

Município foi o 1º a atender Resolução do CNJ contra a Covid-19

Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Vara de Execuções Penais (VEP) e o IAPEN/AC de Sena Madureira concluíram plano conjunto de contingência para combate ao novo coronavírus no ambiente prisional, atendendo, assim, ao art. 9º da Recomendação CNJ nº 62/2020.

O documento, o primeiro a ser entregue pelas unidades municipais do IAPEN/AC, prevê desde a realização de campanhas educativas a processos hígidos de admissão e procedimentos de triagem, testagem (sífilis, AIDS, hepatites B e C) e isolamento impostos a novos apenados.

Além da identificação de possíveis casos de covid-19, doença causada pelo coronavírus (não há casos confirmados no sistema carcerário local), estabelecendo, inclusive, itens obrigatórios que devem ser disponibilizados tanto aos detentos quanto aos servidores, como máscaras respiratórias e álcool em gel.

Os trabalhos em Saúde são desenvolvidos pela equipe médica própria da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM), com apoio de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos e assistente sociais do município de Sena Madureira, sempre com o auxílio de EPI´s. Já as medicações são fornecidas pela Secretaria de Saúde do Município de Sena Madureira.

Segundo o documento, são realizadas, entre outras ações, a higienização regular de todos os pavilhões e prédios administrativos, por meio de borrifação de água sanitária e outros agentes desinfetantes, além do isolamento, em um único pavilhão distinto, de todos apenados que fazem parte do grupo de risco (hipertensos, diabéticos, idosos etc), os quais receberam vacina contra gripe e são monitorados diariamente.

O plano de contingência estabelece que a saída de detentos da UPEM somente ocorrerá “em caso de extrema urgência e quando isso acontecer devem são levados com todos os EPI´s necessários e apenas um por vez, (…) na viatura”. Igualmente, as visitas de familiares continuam suspensas, em razão da necessidade de manutenção do isolamento social para o combate à pandemia de covid-19.

“Nós também liberamos verba para aquisição de EPI´s para os servidores, todos os que trabalham lá dentro. Esse dinheiro foi liberado com as verbas das prestações pecuniárias do Juizado Especiais Criminal (Jecrim). Então, esse plano de contingenciamento é mais um passo na linha de atendimento dessa Resolução do CNJ”, disse o juiz de Direito titular da VEP e do Jecrim de Sena Madureira, Fábio Farias.

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