Terça-Feira, 07 de Julho de 2020
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TJAC sensibiliza sociedade sobre adoção de crianças com deficiência

Em 2019, ocorreram 70 adoções de crianças no estado

Atualmente, existem 89 crianças e adolescentes em acolhimento institucional no estado, no entanto, destas, apenas quatro estão aptas para adoção e todas elas possuem deficiência. Por isso, nesta segunda-feira (25), Dia Nacional da Adoção, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) encerra sua campanha estadual apresentando os desafios locais para a adoção.

A desembargadora Regina Ferrari, coordenadora estadual de Proteção à Infância e Juventude, destacou a necessidade de sensibilizar para as vulnerabilidades: “crianças com deficiência ou doenças crônicas têm a necessidade de se sentirem amadas e têm o direito de ter uma família”.

Em abril, a juíza de Direito Joelma Nogueira, titular da Vara Única de Epitaciolândia realizou o cadastro de uma criança de quatro anos de idade com paralisia cerebral na plataforma nacional A.dot. A inscrição teve o intuito de ampliar as chances do menino de encontrar um lar.

O aplicativo é de uso exclusivo pelos pretendentes do CNA.“Nós fazemos tudo que está ao nosso alcance para garantir os direitos dessas crianças que precisam da proteção do Estado e da Justiça”, enfatizou Nogueira.

Adotar é um ato de amor!

A juíza de Direito é também gestora do Sistema Nacional de Adoção no Acre, deste modo, ela destacou os dados estatísticos relacionados ao perfil de interesse local: 44% dos pretendentes se candidataram para adoção de crianças até dois anos de idade, 33% até quatro anos de idade. Não há nenhum registro de adotante interessado em adolescentes.

Ainda de acordo esses dados, 55% deseja adotar apenas uma criança, outros 41% até duas crianças, havendo apenas um registro para três e um para quatro ou mais.

Compartilhe amor. Adote!

O juiz de Direito José Wagner, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, destacou o crescimento do número de adoções que ocorrem pelo CNA. “Ainda há ocorrência de adoções à brasileira, em que parentes e amigos registram a criança como se fosse sua. Mas, a sociedade tem compreendido melhor os procedimentos jurídicos, que são os mais adequados para proteger as crianças”.

As adoções pelo CNA referem-se aos casos em que houve a destituição do poder familiar dos pais biológicos por ação própria e ao final foi julgado procedente, assim, a criança ou adolescente foi posto à adoção, utilizando-se primeiramente a lista municipal, depois estadual, seguida pela nacional e até internacional.

Segundo o magistrado, por esse caminho o vínculo é encerrado de forma clara e consciente pelos genitores, que depois não conhecem o encaminhamento da criança. “Neste ano mesmo, nós tivemos um processo de uma genitora que havia dado seu filho para uma vizinha, depois ela se arrependeu e acusou de sequestro. É nítido que essa criança é uma vítima e a cada novo acontecimento eram gerados novos traumas”, exemplificou.

Quando mediada pela Justiça, a adoção tem todas as etapas acompanhadas por estudos psicossociais e se conclui com o registro em cartório da nova família.

Em 2018, na 2ª Vara da Infância e Juventude foram sentenciados 33 processos de adoções, mas destes apenas em um, os pretendentes estavam inscritos no CNA. Em 2019, os 10 casais que estavam na fila do CNA no município de Rio Branco foram contemplados com a adoção.

Protegendo a infância

O juiz de Direito Marlon Machado, titular da Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, destacou que durante o período de quarentena, todos processos continuam em trâmite. Tanto que sua unidade foi responsável por deferir a guarda de uma criança recém-nascida, vítima de abandono, no fim do mês de abril: confira a notícia > https://www.tjac.jus.br/noticias/justica-acreana-encontra-um-lar-para-crianca-de-cruzeiro-do-sul/

“A vara está trabalhando normalmente. Contudo, no Juruá ainda há muitas pessoas da zona rural que não conseguimos contato, ainda mais nesse momento trágico e difícil, decorrente da pandemia. Mas seguimos tentando contatar os interessados nos processos em trâmite e usamos até as redes sociais como auxílio para localização das partes”, explicou o magistrado.

Neste ano, 13 crianças foram reintegradas em sua famílias originais. Em todo estado, há 19 em processos de guarda em andamento com fins para adoção, sendo 13 na capital e seis no interior.

Em 2019, ocorreram 70 adoções de crianças no Acre. No entanto, neste ano ocorreu apenas duas. Vale ressaltar que mesmo durante a quarentena, as pessoas interessadas em adotar podem continuar se cadastrando virtualmente pela internet, no site do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

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