TJAC determina retirada de postagens ofensivas de rede social

Manifestação cibernética ultrapassou limites da liberdade

O Juizado Especial Cível (JEC) de Cruzeiro do Sul determinou a retirada de postagens na rede social Facebook “de cunho político ofensivo e injurioso” contra um empresário local.

A decisão, da juíza Evelin Bueno, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do último dia 21, considerou que a postagem "ultrapassou os limites da liberdade”, pois poderia ter sido feita sem utilização de ataques à imagem e honra.

Dessa forma, foi determinada a retirada das postagens em questão, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 100,00, a qual poderá ser aumentada “em caso de demora”.