Domingo, 09 de Agosto de 2020
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Tribunal de Justiça do Acre decide se policial penal irá a júri

Acusado de matar companheira com tiro na cabeça

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco já finalizou as oitivas e depoimentos do caso de policial penal acusado de matar esposa com um tiro na cabeça, o processo vai agora para as alegações finais das partes.

Somente após as apresentações das manifestações finais pelas partes, a juíza Luana Campos, deverá decidir se o homem será julgado pelo Conselho de Sentença (corpo de jurados populares), pela suposta prática do crime hediondo de feminicídio – ou seja, matar uma mulher por sua condição de sexo feminino.

Entre o crime e a etapa final para recebimento – ou não – da denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) transcorreram-se 135 dias, tempo relativamente curto, principalmente se considerada a maior complexidade na tramitação de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida.

A priorização do julgamento desse tipo de crime é incentivada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), que tem à frente a desembargadora decana do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) Eva Evangelista, bem como pelas políticas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio TJAC.

Sobre o caso

Segundo o MPAC, o crime ocorreu no dia 11 de março de 2020, quando, durante uma discussão, o então policial penal supostamente se apoderou de sua arma funcional e realizou um único disparo diretamente contra a cabeça da ex-companheira, que teve morte instantânea no próprio local.

Ainda de acordo com o órgão de representação criminal, há, ainda, no caso, indícios de que o crime de feminicídio teria sido praticado sob as circunstâncias agravantes (que resultam em pena mais severa) de motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Mensagem do Judiciário a agressores

É de se ressaltar que a celeridade na apreciação da denúncia consiste na prioridade conferida pelo Poder Judiciário do Estado do Acre em dar uma resposta vigorosa, rápida e assertiva aos autores de crimes de feminicídio, bem como de outros delitos envolvendo violência contra a mulher: a de que condutas desta natureza jamais serão tolerados na sociedade acreana e os responsáveis serão sistematicamente punidos de maneira exemplar, no âmbito do TJAC.

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