Segunda-Feira, 10 de Agosto de 2020
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Mulher com deformidade congênita consegue benefício assistencial

INSS deve cumprir determinação em 30 dias

O Juízo da Vara Cível de Sena Madureira aprovou benefício assistencial para mulher com deformidade congênita no pé. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo o processo, a mulher possui deformidade congênita no pé esquerdo e, em decorrência disso, é impossibilitada de se sustentar.

Contudo, o pedido foi negado administrativamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sob justificativa de que ela não atende o critério deficiência, uma vez que não sofre de doença que interfere no seu rendimento, bem como não há nenhuma conclusão médica sobre incapacidade total ou parcial para o trabalho.

Ao verificar o laudo de exame médico pericial apresentado no processo, a juíza Adimaura Souza julgou procedente o pedido: “a mulher padece de uma má formação congênita no pé, que lhe ocasiona, infelizmente, um quadro irreversível e ainda incapacidade permanente/definitiva para o trabalho. Sendo certo e atestado de que sofre de deficiência física congênita”, esclareceu.

Outro ponto destacado na decisão foram as condições financeiras da mulher, pois ela tem uma família composta por nove pessoas, sendo que somente o pai é quem percebe remuneração em torno de R$ 500,00, mais o Bolsa Família.

“A renda mensal per capita familiar apontou o estado de miserabilidade que vivem, bem com a impossibilidade desta em sustentar a filha. Saliento, por fim, que já é difícil para uma pessoa sobreviver com um salário mínimo na atual situação do país, quanto mais em uma situação onde há um familiar que necessita de cuidados especiais”, concluiu a juíza.

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