Quinta-Feira, 22 de Abril de 2021
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MPT defende que trabalhador não imunizado pode ser demitido

Recusa injustificada não pode colocar em risco saúde pública

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defende que o trabalhador que se recusar a tomar a vacina contra covid-19 pode ser demitido por justa causa.

O MPT entende que a recusa individual e injustificada à imunização não pode colocar em risco a saúde dos demais trabalhadores.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou desse assunto. Ficou decidido que, embora não possa forçar ninguém a tomar a vacina, caberia ao estado impor medidas restritivas contra quem não quiser se imunizar.

Os trabalhadores que se recusassem a receber o imunizante poderiam ser multados, proibidos de realizar matrícula em escolas e até ter o impedimento à entrada em determinados lugares.

Até o momento nenhum governo anunciou qualquer tipo de medida repressiva há quem se recusar em tomar a vacina.

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