Sexta-Feira, 23 de Abril de 2021
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Entenda como funciona a declaração do Imposto de Renda

Site Agazeta.net entrevistou um especialista em contabilidade e direito tributário

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) começou no dia primeiro de março. A entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado foram enviadas 31.980.146 declarações.

O site Agazeta.net entrevistou Mateus Calegari, que é conselheiro do CFC, empresário contábil e especialista em contabilidade e direito tributário, sobre a declaração do Imposto de Renda. Confira na íntegra a entrevista.

O que é o Imposto de Renda?

O imposto de renda é o valor que devemos pagar para o Fisco em função dos nossos rendimentos. A partir disso, houve a necessidade de uma exigência, surgiu a declaração de imposto de renda. O objetivo é acompanhar os bens e rendimentos da pessoa física, através de diversos cruzamentos de informações.

Como ele funciona para o Governo?

Funciona como um dos pilares da arrecadação, o imposto de renda em 2020 gerou cerca de R$ 1,5 trilhão para o governo. Através da Declaração o governo obtém um controle sobre as informações que ele tem, cruzando com a denúncia espontânea do contribuinte. Caso haja divergência de valores, o contribuinte deve prontamente demonstrar para o Fisco a realidade dos fatos.

Como ele funciona para a pessoa física?

Funciona através do preenchimento da declaração de imposto de renda, programa disponibilizado pelo governo federal para a elaboração e envio para o fisco.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de 28.559,70; Atividade rural que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Teve, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

O que eu preciso declarar no Imposto de Renda?

Em primeiro lugar a receita visa a declaração da renda do contribuinte, logo após isso a compatibilidade do patrimônio. Logo, há a necessidade da declaração dos rendimentos e bens como fator principal. As obrigações também são necessárias, dívidas como empréstimos e financiamentos devem ser informados. O contribuinte possui o direito de deduzir do seu imposto de renda os seus dependentes. Os gastos com educação e saúde são dedutíveis, tanto do titular, quanto dos dependentes, havendo uma limitação de R$ 3.561,50 em educação pelo titular ou por cada dependente. Já a saúde não existe limite, tendo como função incentivar o contribuinte a usar a rede privada, visando economizar em gasto com a saúde pública, nessas deduções estão inclusos também os planos de saúde.

Quais as maiores dificuldades que as pessoas encontram antes de contratar o serviço contábil para isso?

Normalmente o contribuinte pensa na economia achando o preço inacessível, o que não é. Injustamente foi criada uma reputação equivocada sobre o custo do serviço contábil para esse tipo de serviço. Na grande maioria das vezes, o contribuinte procura economizar e acaba tendo problemas que custam muito mais caro que a tranquilidade de utilizar uma boa prestação de serviço de elaboração, envio e acompanhamento da declaração até o momento do aceite da Receita. A multa pela elaboração incorreta é a mais recorrente, podendo chegar a 300% do valor incorreto lançado. Todo cuidado é pouco, e não tem coisa melhor que ter tranquilidade por um preço acessível.

Mateus Calegari acrescentou ainda informações sobre benefícios que o imposto pode causar e o que é considerado pecados por parte do contribuinte.

Benefícios

Um benefício pouco anunciado, mas de grande importância para o município é o ECA, de maneira direta na declaração o contribuinte pode destinar 3% para o fundo municipal, planejando-se e efetuando a doação no ano anterior, esse valor pode chegar a 6%.

Ajudem nossas crianças, consultem a lista de entidades cadastradas em nosso município e realize a sua doação sem nenhum prejuízo. Fazendo isso, o dinheiro que seria pago de imposto deixa de ir para a administração do governo federal e fica sendo administrado pelo fundo municipal, sendo aplicado na educação dos nossos jovens.

Pecados

Por incrível que pareça, até hoje o maior pecado cometido pelos contribuintes é o de esquecimento do envio da declaração, entregando-a fora do prazo e tendo como consequência a multa.

Tenha sempre atenção no prazo, procure um profissional habilitado (contador), prepare a documentação com antecedência, faça a sua declaração e fique tranquilo. Ninguém quer ter problemas!

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