CPI aciona MPT para auxiliar funcionários do transporte coletivo

Relatório parcial está em fase de conclusão e deve ser encaminhado à prefeitura e ao MPAC

Luanna Lins para Agazeta.net

Os vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que fiscaliza o transporte coletivo de Rio Branco se reuniram na quarta-feira, 19, na Câmara Municipal, com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para apresentar o relatório parcial que deve ser encaminhado à prefeitura e ao Ministério Público do Acre (MPAC).

A CPI tem um prazo de vigência de 180 dias, ou seja, 6 meses, e foi instaurada em setembro do ano passado, em meio à crise no transporte coletivo da capital. As empresas de ônibus abandonaram as linhas que faziam as rotas em Rio Branco e a circulação das frotas foi suspensa, afetando cerca de 30 mil pessoas e deixando o setor em estado de emergência.

De acordo com a presidente da CPI, vereadora Michelle Melo (PDT), os parlamentares estão investigando o transporte coletivo para que seja tudo bem feito em prol da população. “Sabemos que os ônibus que estão circulando não estão sob o comando da empresa, então a prefeitura interveio nesse sentido, mas o sistema ainda está falho, não há um planejamento de sistema para garantir ônibus para a população”, disse a vereadora.

A parlamentar também oficializou ao Ministério Público do Trabalho para que entrem na causa pelos trabalhadores do transporte coletivo, para garantir o emprego de todos. De acordo com ela, muitos funcionários estão com os salários atrasados desde outubro do ano passado, além das férias coletivas e o 13º, que também não foram pagos.  

A nova empresa contratada irá substituir a Auto Aviação Floresta, que vinha protagonizando vários problemas a respeito do serviço prestado. Segundo o prefeito Tião Bocalom (PP), 51 ônibus saíram das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em direção à capital acreana e devem chegar na próxima segunda, 24, quando voltam a circular.

O relatório final da CPI será apresentado em seu encerramento e deve apurar pelo menos cinco pontos que envolvem o transporte público em Rio Branco, entre eles:

  • Razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos;
  • Condução do contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras;
  • Legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão;
  • Diminuição da frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários;
  • Endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras.

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