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roberth alencar

Quarta, 18 Março 2020 21:16

Como vai a Segurança Pública?

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Nos últimos anos a expressão segurança pública ficou cada vez mais presente na vida de todos os brasileiros, virou rotina tratar sobre o tema em todos os ambientes sociais, e, por isso, não faltam opiniões paradoxais que abrangem tanto críticas genéricas como soluções infalíveis, fenômeno impulsionado pelo aumento exacerbado dos índices de violência, situação que coloca nosso país entre as dez nações mais violentas do mundo, conforme o último relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Atualmente, boa parte da população compreende que a segurança pública deve ser promovida pelo Estado, através dos órgãos policiais dispostos no artigo 144 da Constituição Federal vigente, todavia deixam de observar que apesar de ser um direito também é responsabilidade de todos, portanto, um problema que necessita de uma profunda e constante reflexão.

Sob esse prisma é que devemos traçar algumas ponderações sobre a segurança pública. A primeira concerne em entender a atuação dos órgãos policiais no país que ainda enfrentam um intenso processo de transição no desempenho pleno de suas atribuições, iniciado durante o período da ditadura militar e transformado com a promulgação do texto constitucional de 1988. Ainda falta muito para que as instituições que compõem o sistema de segurança pública alcancem níveis eficazes de combate à criminalidade.

Outra questão relevante é a precária atuação estatal no âmbito de implementação de políticas públicas nas áreas de esporte, lazer, educação, saúde e acesso ao trabalho, ações que interferem diretamente no fomento da violência. Sem a combinação da atividade punitiva estatal com políticas socioeducacionais o ciclo da criminalidade sempre vai conseguir se renovar.

Uma terceira perspectiva é a ausência da participação efetiva da sociedade civil por meio de instrumentos que possam tanto promover a paz social, como auxiliar os órgãos policiais no combate à violência de forma preventiva. Seria razoável a implantação de forma comunitária pelos cidadãos de conselhos de segurança, centro de estudos de segurança e cidadania, projetos culturais de reinserção de dependentes químicos, ou seja, mecanismos de supressão de algumas lacunas deixadas pelo poder público.

Também não podemos deixar de expor a problemática envolvendo a legislação penal e processual brasileira, explicitamente extensa e conflitante, e, que acaba produzindo um sistema de justiça criminal incapaz de conter a impunidade. O legislador necessita romper amplamente o sistema de leis atual possibilitando a aplicação concreta de penas adequadas e o fortalecimento da persecução penal.

É evidente que ainda existem outros fatores que contribuem para a recente conjuntura da violência, entretanto, fica a indagação: Como vai a segurança pública? No senso comum a resposta é simples: “Vai de mal a pior”, mas tecnicamente entendemos ser possível melhorar o cenário através de algumas medidas que englobam uma mudança substancial nos aspectos expostos, além de uma nova visão integrada dos gestores públicos por meios de planejamentos estratégicos em todos os níveis governamentais, considerando a dimensão organizada e globalizada do crime no país.

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