Sábado, 28 de Março de 2020
Você está aqui: Home Esporte Torcidas organizadas terão novas regras

Torcidas organizadas terão novas regras

Autoridade Pública vai avaliar permanência em estádios

O Projeto de Lei 6464/19 estabelece que caberá à autoridade pública responsável pela segurança dos locais de eventos esportivos autorizar ou não o acesso a torcidas organizadas, dependendo da forma de organização, da expectativa de público e da animosidade dos torcedores.

A proposta acrescenta a medida ao Estatuto de Defesa do Torcedor e tramita na Câmara dos Deputados.

O autor da matéria, deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), argumenta que a simples liberação de torcidas organizadas não é o melhor caminho para tratar da violência nos estádios e, portanto, defende a responsabilização individual e coletiva por infrações. “Uma das formas de induzir as torcidas à boa conduta é proibi-las de comparecer a determinados jogos, como forma de punição por comportamento indevido. Decisões dessa natureza já foram adotadas várias vezes pela Justiça brasileira”, afirma.

Atualmente, o Estatuto de Defesa do Torcedor determina que “a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito será impedida de comparecer a outros eventos por até cinco anos.” Ainda segundo a lei, “a torcida organizada responde civilmente pelos danos causados por qualquer dos seus associados no local do evento, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

agazeta logotipoAv. Antônio da Rocha Viana, 1.559
Vila Ivonete - Cep. 69.914-610
Rio Branco - Acre
Tel.: (68) 2106-3050
Fax: (68) 2106-3081



Fique Conectado