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Home Notícias Cotidiano

Estado prorroga prazo de pagamento de ICMS a empresas atingidas por enchente

Interessados devem procurar a Defesa Civil e apresentar documentação

Agazeta.Net por Agazeta.Net
23 de maio de 2023
em Cotidiano
Estado prorroga prazo de pagamento de ICMS a empresas atingidas por enchente

Hands of female entrepreneur working with bills and documents

Por Débora Ribeiro para a TV Gazeta

O Acre prorrogou o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por cinco meses, para as empresas afetadas pela enchente que atingiu o estado nos meses de março e abril deste ano. A intenção é auxiliar no restabelecimento econômico-financeiro das empresas atingidas, facilitando o pagamento de tributos com prazo estendido por cinco meses sem multa e juros de mora.

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Para usufruir do benefício, é necessário apenas que o empresário procure a Defesa Civil de seu município e apresente a documentação da empresa e documento de identificação pessoal. Em Rio Branco, por sua vez, deve-se procurar a Defesa Civil Estadual.

Além de Rio Branco, a concessão de ampliação de prazo, sem quaisquer acréscimos, inclui empresas dos demais municípios declarados em situação de emergência: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Porto Acre, Sena Madureira e Xapuri.

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