O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar denúncia de violência sexual coletiva contra duas mulheres, supostamente praticada por atletas da Associação Desportiva Vasco da Gama (Vasco-AC), em Rio Branco.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei nº 8.625/93 e na Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O procedimento tem como finalidade apurar a materialidade e autoria do suposto crime de violência sexual coletiva, que, em tese, pode se enquadrar no artigo 213 do Código Penal, além de eventual concurso de agentes e outras qualificadoras.
Atletas investigados
Os jogadores investigados são Erick Luiz Serpa Santos Oliveira, Matheus Silva, Brian Peixoto Henrique Iliziario e Alex Pires Júnior. O atacante Erick Serpa foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva. Os demais atletas também estão presos preventivamente, com prazo inicial de 40 dias, conforme decisão judicial.
Em nota, o Vasco-AC afirmou que não compactua com qualquer forma de violência e que adotará medidas internas conforme o andamento das investigações.
Declarações e atos públicos também serão analisados
Além da suposta prática do crime, o MPAC também incluiu na investigação a análise de declarações públicas atribuídas ao treinador do clube, que, segundo o documento, podem ter conteúdo que, em tese, culpabiliza vítimas, inferioriza mulheres ou configure incitação à discriminação ou violência de gênero.
O Ministério Público também apura manifestações registradas durante partida realizada na Arena da Floresta no último dia 19, quando atletas teriam feito atos públicos de apoio aos investigados. O órgão avalia se tais condutas podem caracterizar apologia de crime, prevista no artigo 287 do Código Penal.
Entre as providências determinadas estão a requisição de imagens, gravações, relatórios da partida esportiva, análise de material divulgado em redes sociais, além da oficialização da Procuradoria da Justiça Desportiva para adoção de medidas disciplinares cabíveis no âmbito do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Possível omissão da Justiça Desportiva
A portaria também menciona a necessidade de apurar eventual omissão, condescendência ou negligência por parte de órgãos da Justiça Desportiva quanto à adoção de medidas disciplinares.
O MPAC determinou ainda o compartilhamento ou requisição de inquérito policial à autoridade competente, a oitiva das vítimas com observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, e a oitiva dos investigados, assegurando contraditório e ampla defesa.
Falas do treinador
Em entrevistas concedidas anteriormente, o treinador do Vasco-AC afirmou acreditar na inocência dos atletas e criticou a condução inicial das investigações. O conteúdo dessas declarações também está entre os pontos sob análise no procedimento instaurado pelo Ministério Público.
O caso ocorre em um contexto de altos índices de violência contra a mulher no estado, aspecto destacado na portaria como justificativa para atuação rigorosa das instituições na proteção dos direitos fundamentais.
O procedimento segue em andamento e poderá resultar, ao final, no ajuizamento de ação penal ou em outras medidas cabíveis, conforme conclusão das diligências.
