A Prefeitura de Rio Branco vai renovar o incentivo às empresas que constroem as casas para o programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal. Os empresários vão ter a isenção do ISS, o Imposto Sobre Serviço.
Os governos do Estado e Federal também vão ganhar nessa história. Sempre que adquirirem um terreno para a construção das casas, não vão pagar o IPTU.
A medida é para incentivar as empresas a reduzirem os preços dos serviços e tornar o projeto menos burocrático e com menos gastos para os cofres públicos. Mas ,quem vai ser beneficiado com a moradia não pode esquecer um detalhe: vai terá que pagar o IPTU.
A nova lei não vai abrir mão de outros impostos e da emissão de notas fiscais. A isenção só vale para os condomínios, nas quais as famílias tenham renda inferior a três salários mínimos. Conjuntos de casas ou prédios, com pessoas de renda superior a R$ 2.172,00 pagarão os impostos normalmente.
Por habitação, prefeitura abre mão de impostos
