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Ação do MP garante oferta de medicamentos especiais

No Acre, remédios especiais são garantidos na Justiça

Para garantir a continuidade do tratamento contra o câncer do avô, Maria do Socorro teve que tirar do próprio bolso, mais de R$ 600. O valor cobriu a compra de medicamentos que amenizam a dor. “Era a opção que tinha pra solucionar o problema dele, porque sente muitas dores. Para solucionar o problema tive que comprar”.

A jovem procurou primeiro a farmácia da Unacon (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) para obter os remédios. “Disseram que não tinha, que deveria ter, mas que não tinha”, disse a neta do paciente.

Na hora do desespero, é assim que as famílias com pacientes com câncer reagem. E no caso da Maria do Socorro, os netos e filhos do paciente se uniram para custear as despesas. R$ 600 foi o valor que ela desembolsou. A jovem não sabe precisar o quanto no total a família já gastou.

Mas esse dinheiro, segundo ação civil pública movida pelo Ministério Público deve ser ressarcido pelo Estado.

De acordo com o pedido judicial, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) deve ser obrigada a devolver os valores que forem gastos em tratamentos oncológicos, quando medicamentos e insumos estiverem em falta na rede pública.

O ressarcimento, segundo o promotor que ajuizou a ação, Gláucio Oshiro, refere-se a medicamentos padrão da Unacon, previstos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.“Ao não prestar o serviço, que requer providências urgentes, e ainda proibir o ressarcimento a pacientes oncológicos que adquiriram medicamentos e insumos que são, inequivocamente, obrigação do Estado, o Poder Público faz com que os pacientes sejam obrigados a adquiri-los sob pena de pena capital”, argumentou o promotor.

Nossa equipe procurou a direção do Hospital do Câncer e os responsáveis disseram não ter autorização pra falar sobre o assunto, que é gerenciado por um setor específico da Secretaria de Estado de Saúde.

Os diretores afirmaram que não é possível dizer se há medicamento em falta e que o problema é momentâneo. Acrescentaram ainda, que a falta de medicamento na farmácia da unidade dura no máximo 15 dias.

Quem recebe o diagnóstico de uma doença tão grave como o câncer, luta contra o tempo. Esperar o prazo que for, é risco que ninguém quer correr. “Quando não tem, o governo não disponibiliza a família tem que arcar com as consequências por que ninguém quer ver um ente querido passando por dificuldade”, completa Maria do Socorro.

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