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Acriano opina sobre Lei da Terceirização do trabalho

Projeto ainda vai ser avaliado pelo Senado

A Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. O tema divide opiniões entre a classe empresarial e os sindicatos de trabalhadores.

O texto que chegou ao Congresso no ano de 1998 foi aprovado pela Câmara dos deputados na última quarta-feira (22), por 231 votos a favor e 188 contra.
O Projeto de Lei permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 90 para até 180 dias, o prazo para trabalhos temporários.

Entre outros pontos de destaque, o PL também prevê que a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores; A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos terceirizados e após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após o prazo de três meses.

Para a Federação das indústrias do Acre (Fieac) entre os benefícios da regulamentação da terceirização para o Acre está a mudança de foco da economia, que hoje é dependente do funcionalismo público e deve passar a ser baseada no empreendedorismo.

A aprovação da lei, segundo o presidente da entidade, José Adriano, vem de encontro com o anseio do setor empresarial e deve gerar mudanças significativas, principalmente na geração de emprego.

“Eu vejo como uma aposta naquilo que é o DNA do acreano que é um cara inovador, empreeendor. Então todo mundo que tem seus negócios hoje, derivado de um objeto, hoje, construído por uma única pessoa, ele pode ser um especialista. Como a montagem de um carro nos grandes centros hoje, que um fornece o pneu e outro a lataria, enfim. Então você vai ter um número muito grande de pessoas se capacitando, migrando inclusive de outros segmentos de trabalho e com isso, você tem sim uma multiplicação e a gente espera com muito otimismo de postos de trabalho”, argumenta.

A indústria acriana emprega aproximadamente 15 mil trabalhadores e segundo a Fieac, não há como a produção industrial sobreviver sem a participação do serviço terceirizado devido as sazonalidades da região e as atividades que fazem parte de sua cadeia produtiva.

“Hoje todos os empresários que trabalham com terceirização estão a margem de uma conquista que outros países mais desenvolvidos já vem trabalhando há muito tempo, chama-se a especialização setorial e a gente vai trabalhar avançando nisso então pra gente é uma conquista interessante no ponto de vista do desenvolvimento”, afirma.

A terceirização é criticada por entidades e sindicatos, que acreditam em precarização das relações de trabalho. Mas, a classe empresarial discorda que isso vá acontecer, por que não serão extintos os órgãos de controle e fiscalização. 

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