Aleac aprova atividades físicas como serviços essenciais a população

Projeto de lei vale principalmente em tempos de crises ocasionadas por doenças infecciosas

Em publicação no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (05), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), aprovou a prática de atividades físicas orientadas por profissionais da saúde como serviços essenciais a população.

Esse projeto de lei vale principalmente em tempos de crises ocasionadas por doenças infecciosas ou até catástrofes naturais desde que obedecidas as normas sanitárias expedidas por órgão competente, e devidamente orientadas por um profissional de educação física habilitado.

Caso tenham restrição sobre a praticar de atividades físicas, o poder público deverá fundar os motivos baseados nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis, fundamentado da autoridade competente, a qual deverá expressamente os motivos e critérios científicos e técnicos que embasam as medidas.

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