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Cidadão tem até quarta-feira, 6, para regularizar situação eleitoral

Período para regularizar o título para poder votar em 2020

Termina nesta quarta-feira (6), o prazo para que o eleitor possa regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Quem não estiver regularizado, até o prazo limite, não poderá exercer seu direito de voto nas eleições municipais deste ano.

Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os serviços eleitorais presenciais ao cidadão foram suspensos, no entanto, quem desejar realizar o primeiro título, transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados cadastrais deverá, até as 23h59 do dia 6 de maio de 2020, encaminhar requerimento por meio de formulário eletrônico, constante no site do TRE-AC, pela ferramenta de pré-atendimento Título Net no seguinte endereço: http://www.tre-ac.jus.br/eleitor/formulario-titulo-net .

Com o Atendimento Título Net, o cidadão tem garantido o direito ao voto sem a necessidade de ir ao Cartório, desde que cumpridas as exigências e orientações constantes da Resolução TRE-AC nº. 1.751/2020.

Para fins de comprovação da validade do requerimento, deverão ser anexadas as imagens dos seguintes documentos:

I – frente e verso do documento oficial de identificação, com foto;
II – comprovante de residência;
III – fotografia do requerente, em estilo selfie, exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, encaminhado de acordo com o inciso I;
IV – certificado de quitação do serviço militar, somente para as hipóteses de primeiro título, sendo o alistando do sexo masculino, nascido entre 1975 e 2001.

De acordo com a Resolução, a fotografia a ser enviada será utilizada para aferir a identidade do requerente, de modo a dispensar a sua presença física, sendo proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

e-Título

Os eleitores que necessitarem de segunda via do título durante o período em que perdurar a suspensão do atendimento presencial devem baixar o aplicativo e-Título ou emitir certidão de quitação eleitoral (http://www.tre-ac.jus.br/#servicos-eleitor) disponível no sítio da Internet do TRE-AC.

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